Prática da liberdade e do acaso versus prática da necessidade e do destino

"A necessidade que é mencionada por alguns como a mestra absoluta, não é; bem ao contrário, algumas coisas são fortuitas, outras dependem de nosso arbítrio. A necessidade é impossível de convencer, o acaso ao contrário é instável. Vale mais seguir o mito relativo aos deuses do que ser a criatura do (em grego) destino dos físicos. Porque o primeiro nos deixa a esperança da misericórdia se nós tivermos honrado os deuses, enquanto que o segundo só deixa a necessidade inflexível. Mas é o acaso que é preciso admitir, e não Deus, como a multidão acredita. É uma infelicidade viver na necessidade, mas viver na necessidade não é uma necessidade. Abertas estão por toda parte as vias que levam à liberdade, numerosas, curtas fáceis. Agradeçamos então à divindade que ninguém possa ser detido em vida. Domar a necessidade ela mesma é coisa permitida." Esta passagem de Epicuro, extraída de Sêneca, "Cartas a Lucílio", é exemplar para Marx demonstrar o uso da liberdade como forma de reflexão de Epicuro em "Différence de la philosophie de la Nature chez Démocrite e Épicure", de Karl Marx, traduction, introduction ete notes par Jacques PONNIER, Éditions Ducros, Bordeaux - FRANCE, 1970, p. 229.


Na "Questão Judaica" Marx critica Bruno Bauer porque este nega a capacidade dos judeus de exercer a emancipação política. Bauer exige que antes de tudo os judeus deixem de ser judeus para poderem vir a ter a capacidade de exercer a liberdade política num Estado cristão, mas ele também exige que os cristãos deixem de ser cristãos para poderem exercer a liberdade política plena, isto é, aquela liberdade que vai além dos preconceitos cristãos (sejam eles católicos, ortodoxos, protestantes etc.), ou seja, Bauer defende que a capacidade de exercício pleno da liberdade só é possível para o ateu. Marx vê nisso um eco da forma de reflexão de Demócrito que toma a necessidade por mestra absoluta e, por isso mesmo, é incapaz de conceber aquilo que caracteriza a emancipação política ou a liberdade do Estado em relação à Religião, ou seja, sua separação e autonomia frente à Religião, portanto, é incapaz de conceber que basta o Estado se emancipar da Religião para que todos, independentemente da Religião de cada um, sejam capazes de exercer a liberdade política, portanto, no Estado laico ou ateu todos possuem não só a liberdade política como também permanecem desfrutando da liberdade de praticar sua religião particular na Sociedade Civil. Então, todos desfrutam da liberdade política na esfera que lhe-é própria, a esfera pública e estatal, bem como desfrutam da liberdade religiosa na esfera que lhe-é própria, a esfera privada e civil. Marx critica Bauer por defender uma posição teológica da liberdade política, ou seja, de maneira mecânica e homóloga à de um Estado que só permite liberdade para uma determinada religião, a qual, no caso de Bauer, é o ateísmo. Ora, isto não é liberdade política e é sim restrição política, restrição esta que faz do Estado um repressor da Sociedade Civil e, desse modo, cria um abismo entre Estado e Sociedade Civil já que esta última não é mais livremente representada no e pelo Estado. Além disso, Marx considera um absurdo que em nome da emancipação política se esteja defendendo e impondo uma verdadeira prisão política por meio dum Estado que só admite direito de cidadania para uma Sociedade Civil Atéia.


Marx vai mais longe e diz que Bauer confunde a emancipação política, que é própria da esfera pública e estatal, com a emancipação humana, que se refere à esfera privada e civil. Porém, mesmo esta última, a emancipação humana, não pode ser confundida com a repressão da Sociedade Civil por ser uma libertação social da propriedade "privada", melhor, da propriedade que acumula unilateralmente parte substancial da privacidade de cada um que extrai da maioria da Sociedade Civil. Na Sociedade Civil dum Estado politicamente emancipado existe a garantia de que cada um é proprietário privado de si mesmo e, por isso, livre e não escravo. Porém, o indivíduo livre e proprietário privado de si mesmo só tem acesso à apropriação do estritamente necessário para a sua manutenção ou reprodução, isto é, a produtos ou meios de consumo e não a produtos ou meios de produção. E a emancipação humana própria da Sociedade Civil é uma libertação humana que se faz efetiva por meio da socialização dos meios de produção, ou seja, os indivíduos livres e proprietários privados de si próprios não vão deixar de ser indivíduos livres e proprietários de si próprios nem, portanto, vão deixar de ter a sua crença ou religião privada só porque vão se tornar proprietários sociais dos meios de produção. Pelo contrário, eles vão é adquirir uma nova liberdade que é a liberdade social assim como antes com a emancipação política tinham adquirido a liberdade política. Mas, certamente, podem ocorrer mudanças nas instituições religiosas da Sociedade Civil, melhor, nas entidades religiosas civis, já que os praticantes de cada religião podem querer atualizar a prática religiosa de modo a serem também proprietários sociais das instituições religiosas civis, ou seja, pode ocorrer uma tendência a não mais existir uma casta ou estamento sacerdotal que nas instituições religiosas civis se situa hierarquicamente acima e como proprietários "privados" destas instituições. Então, o crente ou religioso na condição de capaz de exercer sua liberdade social tenderá a assumir ainda maior responsabilidade religiosa social, quer dizer, tenderá a praticar sua religião de maneira mais completa e plena. No entanto, esta liberdade social religiosa não se limitará a uma religião que se impõe às demais, mas será uma liberdade social dos crentes ou religiosos de cada uma das diferentes religiões, já que cada religião socializa os meios de produção das suas instituições religiosas civis e não das demais, até porque a socialização dos meios de produção não se confunde com a estatização dos meios de produção, além disso, se a emancipação política é uma socialização da liberdade política ou do Estado laico e, com isso, também uma socialização da liberdade religiosa na Sociedade Civil, então a emancipação humana é uma socialização da liberdade social ou da Civilização laica e, com isso, também uma socialização da civilidade religiosa da Sociedade.


A confusão de Bauer encontra sua justificativa na Revolução Francesa que, defendeu como supremo conceito o direito à segurança contrariando todos os demais direitos e liberdades, alegando a necessidade absolutista de combater a sociedade absolutista feudal para poder desenvolver a sociedade democrática capitalista. Mas este regime de exceção da Revolução Francesa acabou proporcionando a sobrevivência duma concepção absolutista da laicidade (ou ateísmo) do Estado na França, que é uma tendência do Estado aí querer impor comportamentos e atitudes ateístas para os religiosos na esfera privada e civil, que é própria da liberdade religiosa.


Marx também deu outro uso para essa passagem de Epicuro durante a elaboração da terceira das suas "Teses sobre Feuerbach":


"A doutrina materialista da mudança das circunstâncias e da educação se esquece de que as circunstâncias são mudadas pelos homens e que o próprio educador deve ser educado. É por isso que ela deve dividir a sociedade em duas partes - das quais uma é elevada acima dela.
"A coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana ou autotransformação só pode ser interpretada e racionalmente compreendida como prática revolucionária." - Extraído de "As 'Teses sobre Feuerbach' de Karl Marx", Georges Labica, Jorge Zahar Editor, textos de ERUDIÇÃO & PRAZER, Rio de Janeiro, 1990, pp. 31-32.


O determinismo, mesmo na sua vertente de "doutrina materialista da mudança das circunstâncias e da educação", permanece o mesmo inimigo da liberdade e do acaso, por isso, permanece dividindo "a sociedade em duas partes" e se colocando na parte "elevada acima dela" na forma de Estado que reprime e aprisiona a outra parte da sociedade. Marx defende que a prática revolucionária resulta da liberdade e/ou do acaso dos humanos que mudam as circunstâncias coincidir com a liberdade e/ou o acaso do educador que se educa, melhor, coincidir com a liberdade e/ou o acaso da mudança da atividade ou autotransformação. A prática revolucionária tal qual a prática científica de Epicuro é o autodidatismo, quer dizer, a atividade que se desenvolve livre e ao acaso, melhor, que se desenvolve como conjunção ou coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana ou autotransformação. Por exemplo, a socialização dos meios de produção muda as circunstâncias de capitalistas para socialistas mas, como vimos acima, nos casos das instituições religiosas civis o aumento da liberdade social do crente ou fiel duma religião o leva a ampliar sua prática religiosa assumindo o papel de sacerdote ou educador religioso, ou seja, leva todos os crentes ou fiéis a que precisem se educar para serem educadores da sua prática religiosa social. Educadores se tornam todos os praticantes de cada uma das religiões, portanto, os diferentes religiosos demonstram ter em comum a prática de educadores e é nesta qualidade de educadores humanos que eles percebem e fruem a sua liberdade social como liberdade humana de praticar não só a sua religião mas também de praticar a liberdade social humana comum de ser educador e, mais especificamente, de ser autodidata com os praticantes de outras religiões. Portanto, a emancipação humana é a liberdade social dos indivíduos livres, logo, que usa a liberdade e o acaso e não a necessidade e o destino como método ou forma de reflexão por ser prática da libertação e antagônica à prática do aprisionamento.