terça-feira, 2 de junho de 2015
Do esclarecimento de Kant ao esclarecimento de Marx
Kant explicitou o que era sua época, o iluminismo, num texto intitulado "Resposta à Pergunta: Que é o Iluminismo?" neste link: http://criticanarede.com/fil_iluminismo.html e uma boa abordagem dele está nesse outro link: https://www.youtube.com/watch?v=DN-hRj9iDcY basta copiar e colar qualquer um deles para acessar. Neste texto Kant desenvolve sua resposta de um modo que esquematiza ou estrutura aquilo que será conhecido como característico da emancipação política e que hoje vemos por toda parte como a expressão de todos que acreditam partir da adoção duma justa atitude política. Em geral, hoje em dia, essa atitude começa com a pessoa ou as pessoas manifestando indignação com determinada situação e termina com a proposta de acabar com aquela situação dessa ou daquela maneira. E todo e qualquer cidadão se sente no direito de se indignar e de propor uma ou mais soluções para o que o deixa indignado. É isso, esta é a atitude característica do cidadão, quer dizer, a atitude característica de qualquer um na sua condição geral de cidadão.
O cidadão é aquele que faz o uso público da razão ao qual Kant se refere nesse seu texto. E também é o uso público da razão que caracteriza a coragem humana de sair da menoridade. Esse exercício público da razão se desenvolve no âmbito público da cidadania ou no âmbito público da política, envolvendo, portanto, a discussão das leis a serem seguidas e aplicadas ou a serem revogadas e não aplicadas. A discussão das leis a serem revogadas e das leis a serem criadas é o cotidiano dos políticos que falam, que "parlam", que "parlamentam", dos ditos políticos parlamentares (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), mas também é parte do cotidiano dos partidos, dos sindicatos, dos movimentos civis (sem terra, sem teto, índios, negros, mulheres, homossexuais, religiões, contra a violência urbana, contra a violência rural, pela paz etc.) e deveria ser parte do cotidiano de cada indivíduo e não apenas dos que se estão em movimentos organizados porque, assim, corresponderia de maneira ainda mais direta à saída da menoridade pelo uso da razão proposto por Kant. Porém, desde a época iluminista ou da emancipação política até hoje existe sim um espaço de discussão das leis que é usado pela razão de cada indivíduo no cotidiano e que se expressa periodicamente na instituição do voto (desejo) por meio do qual manifesta seu desejo de escolher ou eleger tais e tais candidatos parlamentares e executivos ou manifesta seu desejo de não escolher nenhum dos candidatos e seu desejo de convocar novas eleições (direito que atualmente não existe mais para quem vota nulo e/ou em branco, mas que, antes da interpretação da lei pelo juiz eleitoral Marco Aurélio de Mello, já existiu - uma interpretação típica de tutor, de quem quer e consegue manter o eleitor sob sua tutela).
Então, o iluminismo ou a saída do homem da menoridade, aquilo que foi pensado por Kant nesse seu texto, foi também a emancipação política ou a entrada na cidadania. Por meio da política ou da cidadania é possível criticar as leis e até mesmo mudá-las, mas, ao mesmo tempo, é preciso obedecê-las enquanto se encontram em vigor, quer dizer, é preciso que exista um espaço-tempo para o exercício do iluminismo, um espaço-tempo dos esclarecidos, um espaço-tempo dos cidadãos e, no qual, portanto, se concorda em agir de acordo com as leis bem como se concorda em conhecer as críticas às leis, ou seja, se concorda em agir com responsabilidade ou de acordo com a maioridade humana. Por sinal, o título do texto de Kant começa com a sua "Resposta à...", quer dizer, começa com a sua responsabilidade (capacidade de responder por seus atos), com o seu uso público da razão, com o exercício da sua cidadania ou do seu posicionamento político, enfim, com a sua maioridade humana.
Mas, e o que é a menoridade humana? É isto que hoje vemos como irresponsabilidade dos políticos e que é conhecido como "impunidade" dos políticos e, mais ainda, como corrupção e deturpação do espaço público pelos interesses privados que fazem uso privado do que é público e que nada mais é do que a prática do crime ou da irresponsabilidade e não a prática da lei ou da responsabilidade. A posição que defende a prática da liberdade como a prática do crime, quer dizer, daquilo que é de seu interesse exclusivo, é a posição que permanece na menoridade humana. E esta menoridade humana que pratica o crime como sendo a sua prática da liberdade está hoje em todos os escândalos intermináveis que se sucedem no país. E tudo isso tem sua origem no "sabe com quem está falando?!", "eu gosto de levar vantagem em tudo!", "para os inimigos a lei e para os amigos tudo".
Mas, a menoridade humana não é aquela que, em geral, abarca as crianças e adolescentes? Sim, no sentido de que estas estão sujeitas à tutela dos pais, dos educadores, dos tutores. No entanto, o desenvolvimento da razão possibilita a elas saírem da menoridade fazendo uso da razão. Um uso privado da razão na atividade de trabalho que permite que se sustente e um uso público da razão que permite que todos façam a sustentação comum da maioridade. "A menoridade humana da qual o próprio homem é culpado", segundo Kant, "é a de quem por preguiça ou covardia não faz uso da própria razão". A menoridade humana é a de quem se deixa ficar sob tutela por preguiça ou covardia ao não fazer uso da sua própria razão. Então, aqueles que praticam o crime como se estivessem praticando a liberdade são preguiçosos ou covardes?! Não fazem uso de sua própria razão humana?!
Mas a prática do crime não é muitas vezes trabalhosa e não requer muitas vezes coragem do criminoso? Além disso, não é precisamente o criminoso que melhor usa sua inteligência criminosa aquele que é o melhor sucedido? Ao que parece, para Kant, o uso da inteligência para o crime não é o uso da razão. Além disso, segundo Kant, se faz uso privado da razão durante as atividades de trabalho e/ou durante as atividades de lutas, mas, quando alguém percebe que no trabalho ou na luta existe irracionalidade, quer dizer, prejuízos, danos para quem trabalha e para quem luta, então, ele considera que este alguém precisa ter disposição e coragem para fazer uso público da razão para que sejam superados os danos/prejuízos para quem trabalha e para quem luta e se não o faz é culpado por se omitir e permanecer cúmplice do irracional, nesse sentido, o culpado pela sua própria menoridade é o responsável por sua própria menoridade e, por isso, é ele mesmo o autor do crime do qual é culpado: A permanência na menoridade!!!
Ora, burlar a lei e burlar o próximo não é a atividade do criminoso?! O cinismo de levar vantagem e de lucrar com tudo não é o mesmo cinismo do criminoso que a tudo e a todos burla?! Querer, como o criminoso quer, que os demais permaneçam sendo burlados, que os demais permaneçam tutelados e incapacitados para o uso da sua própria razão não é também, e bem precisamente, não fazer uso da razão, ou seja, aquele que quer tutelar e manipular todos os demais não é tão somente um expert praticante do crime mas também é alguém que não faz uso de sua própria razão?! Porque o obscurantismo e os erros nos quais ele quer que os demais permaneçam é um obscurantismo promovido por ele e os erros nos quais os demais permanecem são erros promovidos por ele, ou seja, ele promove a irracionalidade de todos em prol duma suposta razão exclusivamente dele, mas é precisamente aí que reside o seu uso da irracionalidade dos demais e da sua própria irracionalidade, já que é irracional que a razão promova o irracional e, além disso, considere que este feito é a promoção duma apropriação exclusiva e absoluta da razão, a promoção de um proprietário monopolista da razão. Este desperdício da razão feito por um "gênio do crime" lembra o culto do deus Cronos ou Saturno da antiguidade greco-romana que "comia os próprios filhos" e cuja figura é idêntica àquela que na Idade Média será chamada de "Morte" e que corresponde à ação implacável do tempo que também come seus próprios filhos.
A diferença estabelecida por Kant entre o uso público da razão e o uso privado da razão corresponde àquela que Marx explicita existir entre o cidadão público do Estado e o homem privado da Sociedade Civil. E é esta diferença também que aparece nuns como a defesa do estatismo e noutros como a defesa do privatismo. Porém, existe ainda uma outra relação de similaridade feita por Marx com uso público e uso privado da razão que é aquela que aparece na sua análise da mercadoria. Esta aparece duplamente caracterizada, ela é valor de uso e ela é valor de troca. Como valor de uso ela possui qualidades concretas específicas e é fruto dum trabalho concreto, já como valor de troca ela possui uma quantidade abstrata e é fruto dum trabalho abstrato. E é aí que entra em cena uma outra compreensão do esclarecimento. Que Marx adota o uso público da razão defendido por Kant não há a menor dúvida, mas ele observa que na Sociedade Civil o que é considerado uso privado da razão é a atividade de trabalho ou o uso concreto e privado da razão e o que é considerado uso público da razão é o valor de troca da mercadoria ou o dinheiro, quer dizer, é o uso abstrato e público da razão. Mais do que isso ele observa que este uso público e abstrato da razão estabelece um determinado valor de troca para cada um e, desse modo, o valor de troca de um capitalista corresponde à soma dos valores de troca de seus meios de produção mais a soma dos valores de troca da produção desses meios de produção e mais a soma dos valores de troca das forças humanas de trabalho usadas para efetivar a produção dos seus meios de produção, logo, fica claro que o valor de troca de uma única força humana de trabalho ou de um único trabalhador é ínfimo em relação ao capitalista e, portanto, nesse uso público da razão da Sociedade Civil Capitalista, permanece de pé uma produção da menoridade para a maioria e da maioridade para a minoria. Se para que a cidadania funcione é preciso que o Estado seja sustentado pelos "contribuintes pagadores de seus impostos", já para que o valor de troca funcione é preciso que a Sociedade Civil Capitalista seja sustentada pelo imposição no uso da força de trabalho de trabalho excedente como contribuição ou produção do capital. Esta relação íntima da Sociedade Civil Capitalista corresponde àquela situação presente na cidadania entre o votado e o votante. Cada unidade capitalista se assemelha a um pequeno Estado porque em cada uma delas os capitalistas correspondem aos dirigentes do Estado e os trabalhadores correspondem aos eleitores dos dirigentes do Estado. Os eleitores com seus votos elegem seus representantes como seus tutores e os trabalhadores com sua entrega do trabalho excedente aceitam os capitalistas como seus tutores ou representantes.
Marx percebeu que a emancipação política refletida por Kant era o início da caminhada no uso público da razão para a saída do humano da menoridade, mas que ela era insuficiente porque era preciso ainda uma emancipação civil ou social no uso público da razão, isto é, ela não podia ficar restrita ao valor de troca e, assim como os representados no âmbito da cidadania só alcançam a maioridade sendo eles mesmos seus próprios representantes, também no âmbito da civilidade só alcançam sua maioridade sendo eles próprios os administradores e usuários do seu trabalho excedente. Com isso ele percebeu que o dito estatismo em oposição ao privatismo não solucionava o problema porque o estatismo era uma dependência do privatismo, melhor, porque a Sociedade Civil Capitalista era a base da qual saía e à qual voltava o Estado. A seu ver, seria preciso ir além do Estado e da Sociedade Civil Capitalista, seria preciso suprimir o Estado para poder suprimir a Sociedade Civil Capitalista. Na Sociedade Civil os meios de produção teriam de ser comunitários/comuns e o Estado também não deveria existir como um meio de produção ou uma máquina de Estado separada e acima da Sociedade e sim exclusivamente como uma Comunidade Humana onde todos os que são Maiores representam a si mesmos e apenas os Menores Transitórios Por Natureza são representados por todos os Maiores que representam a si mesmos.
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