Valor Universal Ou Valor Relativo?! Democracia Ou Ditadura?!

O problema é mais precisa e exatamente qual? No Brasil, em 1930, Getúlio Vargas acusou o governo de favorecer uma fraude eleitoral, contestando o resultado das eleições presidenciais e partindo para a luta armada contra o governo, numa aliança do Rio Grande do Sul e da Paraíba com Minas Gerais contra São Paulo e o Governo Federal. Getúlio Vargas saiu vitorioso e a tomada do poder passou a ser chamada e conhecida como Revolução de 30 e não de Golpe de 30. São Paulo permaneceu o principal centro de oposição a Vargas e em 1932 desencadeou o que passou a ser conhecido como a Revolução Constitucionalista de 32. E São Paulo novamente perdeu. Em novembro de 1935 os comunistas do PCB tentaram tomar o poder em Natal, Recife e no Rio de Janeiro (ver: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/RevoltaComunista) e eles se basearam na Aliança Nacional Libertadora que foi criada em março de 1935, mas, já em 4 de abril, o governo Vargas sancionou a primeira Lei de Segurança Nacional (ver:  https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Seguran%C3%A7a_Nacional) que veio em seguida ao Acordo Comercial Brasil-Estados Unidos de 2 de fevereiro (ver:  https://pt.wikipedia.org/wiki/1935_no_Brasil). Em 1937 vem, finalmente, o que entrou para a história como o Golpe do Estado Novo (ver: https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1937) e é curioso que Olímpio Mourão Filho, que será o golpista desencadeador do Golpe de 64, seja o golpista do Estado Novo, junto com Eurico Gaspar Dutra, que será sucessor de Vargas, colocará o PCB na ilegalidade e também participará, como apoiador, do Golpe de 64, e ainda a participação decisiva de Pedro Aurélio de Góes Monteiro (ver: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_Aur%C3%A9lio_de_G%C3%B3is_Monteiro) considerado o formulador da Doutrina de Segurança Nacional desde 1934. Pelo afastamento que esses três militares golpistas tiveram de Getúlio Vargas é de se supor que Vargas, já antes do tiro no coração, não queria mais o retorno da ditadura e sim a permanência da democracia. E se para Vargas o tiro em Rubens Vaz foi um tiro que acertou nas costas de Vargas, então, entre os seus, havia quem queria o retorno da ditadura.  (ver A tragédia/castração é uma farsa?! Ou o trauma/orgasmo é uma revelação?!; Mecânica de Demócrito a Newton e Relatividade de Epicuro a Einstein; Mãe Natureza: Amor ou Vida Mortal-e-Mortalidade vital?!; e, Impeachment desde sua invenção pelos trágicos gregos: Sófocles, Ésquilo e Eurípedes)

O poder, este é o problema. Poder do Governo e poder do Estado. Quem tem o poder do Estado assume o poder do Governo por meio de fraude eleitoral. Essa teria sido a praxe da República Velha até a Revolução de 30, onde o poder do Governo e o poder do Estado são assumidos por quem os toma por meio da luta armada. Quando Vargas retorna por meio de eleições ele não quer mais o retorno da ditadura porque quer que o poder do Governo se exerça sobre o poder do Estado de forma legítima, sem fraude eleitoral e sem poder armado. E ele se suicida porque entre os seus existem aqueles que seguem um Getúlio Vargas que ele não reconhece como sendo o autêntico Getúlio Vargas, mas, ainda assim, ele reconhece que, no passado, deu margem para que entre os seus existissem aqueles apoiadores dum Getúlio Vargas que foi farsante, por isso, ao que tudo indica, percebeu e optou por retirar da vida o farsante para que o autêntico Getúlio Vargas pudesse entrar na história, ou seja, para deixar claro e estabelecido que é pela liberdade e pela democracia que sempre esteve disposto a sacrificar sua vida.

Porém, seus sucessores getulistas, na época democrática, enfrentaram, cada vez mais, uma distância entre o seu poder do Governo ou da intenção e o poder do Estado ou do gesto, ou seja, cada vez mais, estavam sem a capacidade de exercer efetivamente seu Governo porque o Estado não era governado por eles e os deixava à margem do poder do Estado, em especial, por meio dos funcionários do Estado organizados na Forças Armadas que se articulavam com os opositores do Governo, em especial, os do partido da UDN, mas também se articulavam com os do PSD. Além disso, os membros da Forças Armadas usavam estruturas de informação e espionagem, que iam criando, e estavam dispostos a exercer direta e completamente o poder do Estado assumindo o poder do Governo.

Porém, para dar o Golpe era preciso estabelecer em defesa de que ele estava sendo dado e foi preciso esperar que os getulistas passassem da posição de defensores da legalidade para a de transgressores da legalidade para que o Golpe se afirmasse como legítimo defensor das instituições democráticas que se apodera do Governo fechando essas mesmas instituições democráticas que defende.

Brizola e outros getulistas querem se apoderar do poder do Estado porque percebem que estão fadados a viver no inferno das intenções ou do poder do Governo, mas sem efetivar nenhum gesto dessas intenções ou à margem do exercício do poder do Estado. E eles acabam fazendo o serviço, requerido pelos golpistas no poder do Estado que querem o poder do Governo, que é levar o presidente Jango a manifestar apoio à tomada pelos getulistas e pelo povo do poder do Estado de modo que as intenções do poder do Governo saiam do inferno e entrem como gestos efetivos no mundo real. Na conjuntura da Guerra Fria e para a Doutrina da Lei de Segurança Nacional estava caracterizado o movimento de subversão comunista golpeando e se apoderando do poder do Estado, logo, as condições para uma legitimação do Golpe de Estado que tanto prepararam e desejaram.

Só algum tempo depois do Golpe de 64 é que veio a luta armada contra o Regime Militar e Dilma Rousseff fez parte disso e quem fez esta luta armada era tanto quem tinha lutado, apoiado e simpatizado com a Rede da Legalidade liderada por Brizola quanto quem tinha lutado, apoiado e simpatizado com as Reformas Na Lei Ou Na Marra defendidas por Brizola, quer dizer, muito mais Na Marra porque Brizola propunha o rompimento com o PSD e com o Congresso (Câmara e Senado) e a aliança do Governo com o Povo e os Trabalhadores (partidos populares, sindicatos e associações).

Ora, é aí que se encontra o problema que permanece ainda hoje “atual”. Logo após as eleições de 2014 (ver no blog de 29/11/14 a postagem "Esta presidenta quer o diálogo!"- do discurso da vitória de Dilma -  e "Teoria Marxista", de Cristiane Rubão {9/c}) entrou em cena uma luta de vida ou morte do Congresso e da oposição contra o Governo Dilma e pelo leque, melhor, espectro das forças oposicionistas que se juntaram contra Dilma, indo do centro até à extrema-direita, ficou claro que a proposta dela, expressa no projeto sob o nome de Decreto 8.243 de 23 de maio de 2014 (ver:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm), trouxe de volta a ideia de Brizola de Governo em aliança com o Povo e os Trabalhadores e sem o Congresso, quer dizer, trouxe de volta aquilo que juntou o centro, PSD, com a extrema-direita, UDN, em 64 em apoio ao Golpe Militar.

Então, todo o processo político que se desencadeia durante as eleições e que explode logo após as eleições tem por origem este problema que permaneceu central durante toda a Guerra Fria, ou seja, quem tem o poder do Estado? As forças conservadoras do status quo ou as forças reformistas transformadoras da realidade existente? O poder do Estado pode sair das mãos das classes dominantes ou não pode sair das mãos das classes dominantes? O poder do Estado caindo nas mãos das classes dominadas condena à morte as classes dominantes ou avança para estabelecer melhores e mais aperfeiçoadas relações democráticas de convivência pacífica entre as classes? Enfim, o poder do Estado na Democracia é efetivamente exclusivo das forças conservadoras das classes dominantes ou as forças reformistas das classes dominadas também podem exercer o poder do Estado na Democracia? Enfim, só existe a Democracia das classes dominantes porque desde que surgiu no mundo ela foi um poder do Estado dos senhores sobre os escravos tal qual foi na Antiga Grécia? O problema que persiste é o de saber se o poder do Estado da Democracia só compatível com as classes dominantes e, assim, pertence a elas ou se o poder do Estado da Democracia também é compatível com as classes dominadas e pode ser exercido por elas? Então, no final das contas, tudo consiste em saber se este é um problema efetivamente anacrônico ou permanece um problema atual, ou seja, a atualidade admite ou não que as forças reformistas transformadoras da realidade existente exerçam efetivamente o poder do Estado da Democracia, logo, se trata também de saber no limite se efetivamente vivemos num mundo contínua transformação, mudança e mutação ou se, ao contrário, vivemos num mundo em contínua conservação, permanência e imutabilidade?

Tudo leva a crer, e para isto basta olhar ao redor e ver o que acontece no mundo desde a Queda do Muro, que o poder do Estado da Democracia é compatível com as forças reformistas transformadoras da realidade existente porque por toda parte os países que se apoderaram do poder do Estado sob o modelo do Estado Comunista estão dissolvendo seu Estadão numa Sociedade Civil Democrática. Então, o Brasil está na atualidade em condições de solucionar este problema de modo a superar tragédias inexoráveis e traumáticos males necessários porque está em condições de vir a afirmar que não existe mais a inexorabilidade das tragédias nem a necessidade dos males traumáticos tal como dizia Epicuro “viver na necessidade não é uma necessidade porque é permitido domar a necessidade” e a inexorabilidade, logo, podemos nos libertar das tragédias e dos males porque não são inexoráveis nem necessários.

É efetivamente isto que nos ensina o mundo atual em permanente mutação ou não é? Temos ou não a chance de superar em nosso país as tragédias e os males de Getúlio Vargas, de Jango, da Ditadura Militar, da Anistia, do Impeachment de Collor, do Mensalão, da Lava-Jato, do Réu Cunha presidindo a Câmara, da Presidente Dilma sendo submetida a Impeachment porque defendeu um Governo direto com a Sociedade Civil sem passar pela Câmara e o Senado?!

Parte da esquerda também se coloca contra Dilma querendo exercer direta e imediatamente este poder Democrático das forças reformistas transformadoras da realidade sem fazer aliança com o Governo e indo contra ele, tanto quanto as forças conservadoras, só que em raia própria e, desse modo, admitindo que a Democracia é de classes, logo, só quando as classes dominadas conquistarem o poder do Estado será possível apoiar o poder do Governo. Toda a esquerda do voto nulo caminha por aí. A outra parte é a dos experimentados da esquerda que assumem dizer que a tese da esquerda armada é esta da Democracia de classes, logo, para esta tese a Democracia é sempre uma ditadura de classes, quer dizer, Democracia das classes dominantes versus Democracia das classes dominadas sendo incompatível uma Democracia das classes dominadas que não seja uma Ditadura das classes dominadas (ver: http://www.folhapolitica.org/2013/05/nao-lutavamos-pela-democracia-mas-pela.html). Ora, é precisamente a possibilidade da Democracia ser compatível com um mundo em transformação, quer dizer, é precisamente a possibilidade de a Democracia ser um Valor Universal, como dizia Antonio Gramsci, que se trata. Noutras palavras, a proposta da Dilma, que depende do Congresso para ser implantada, não é perfeitamente compatível com o desenvolvimento da Democracia, para além das limitações de classes, de modo que se torne efetivamente um Valor Universal?