A teoria na prática é outra?!?! {4}

Anteontem fui aceito num grupo fechado do Facebook, assim que entrei percebi que o meu feed de notícias ficou cheio das mensagens trocadas entre os membros do grupo. Tentei entrar em contato com os administradores do grupo e, não encontrando onde fazer isso, recorri à confecção duma mensagem ali mesmo no feed de notícias para quem me admitiu no grupo. Perguntei se não havia um meio técnico de resolver o problema porque não queria que as pessoas de fora do grupo tivessem acesso àquelas mensagens do grupo fechado. (Posteriormente fui informado que só as pessoas do grupo fechado viam aquele monte de mensagens do grupo).


E foi aí que lembrei da relação disso com a emancipação política, com a separação entre cidadania e liberdade política ou pertencimento ao Estado e civilidade e liberdade religiosa ou pertencimento à Sociedade Civil. Com a emancipação política o Estado se libertou da religião, do monopólio da religião e a Sociedade civil conquistou a liberdade religiosa, o Estado se libertou da servidão, do monopólio da servidão (passou a bradar a sua soberania, sua autonomia, sua autodeterminação, sua condição de Nação) e a Sociedade Civil conquistou a livre iniciativa e o trabalho livre, a propriedade privada e o trabalho assalariado, com a emancipação política o Estado conquistou a cidadania e a Sociedade Civil conquistou os direitos humanos civis. O Estado garante a cidadania de todos os membros da Nação¹. Os direitos civis humanos de não sofrer discriminação de religião, de classe, de raça ou cor, de sexo se baseiam nos direitos civis de cada ser humano à vida e à liberdade desde o nascimento².


Foi aí que percebi que não só a propriedade pode ser de caráter privado mas também a associação pode ser de caráter privado. Argumentei a respeito da separação entre política e religião como sendo a separação entre o público e o privado. Em seguida, argumentei e também percebi que não só a associação religiosa é de caráter privado, mas toda a liberdade de associação é de caráter privado. Enfim, liberdade religiosa supõe liberdade de associação e liberdade de propriedade, ou seja, supõe o caráter privado da propriedade comum e da propriedade individual (mas também supõe a propriedade privada do que é comum e a propriedade comum do que é individual?! A propriedade capitalista e a propriedade da miséria).


O caráter público próprio da cidadania é o do Estado-Nação e o caráter privado próprio da civilidade humana é o da Sociedade Civil. A cidadania é o caráter público dos diferentes Estados-Nações e a civilidade humana é o caráter privado das diversas Sociedades Civis. Com a emancipação política se consolida a emancipação do Estado-Nação e também se consolida a emancipação civil da Sociedade Civil. Mas a multiplicação de Estados-Nações também é a multiplicação de Sociedades Civis. Mais do que isso, ocorre a percepção de que os Estados-Nações são soberanos, autodeterminados, exclusivos, mas que as Sociedades Civis para além de suas fronteiras não são muito diferentes e, na verdade, são quase idênticas à Sociedade Civil no interior de suas fronteiras. Ocorre a percepção de que os Estados-Nações são Nacionais, mas suas Sociedades Civis são Internacionais, então surge a percepção de que num continente ou região podem existir diferentes Estados-Nações que se situam numa mesma Sociedade Civil. Fica claro que o próximo passo do desenvolvimento é a emancipação da civilidade humana ou da Sociedade Civil da emancipação política ou do Estado-Nação. Também fica claro que enquanto isso não ocorre “a guerra de todos contra todos” fica inteiramente justificada como guerra entre si dos Estados-Nações.


Socialismo e comunismo surgiram como passos naturais do desenvolvimento e passagem da emancipação política para a emancipação humana, da emancipação pública da cidadania para a emancipação privada da civilidade humana.


O fim da discriminação religiosa começa pela liberdade religiosa, pela aceitação da religião do outro e pode perfeitamente parar aí de modo que “a liberdade religiosa de cada um termina onde começa a liberdade religiosa de cada outro”, mas também pode se desenvolver para a aceitação do outro e não mais tão só da religião do outro, de modo que “a liberdade religiosa de cada um começa onde começa a liberdade religiosa de cada outro”, ou seja, a liberdade religiosa cria caminhos, passagens e pontes que conduzem a diversidade religiosa à unidade religiosa, a diversidade de associações religiosas conduzindo à unidade de associação religiosa. O fim da discriminação racial ou de cor também pode começar pela aceitação “da liberdade da cor da natureza livre de cada um que termina onde começa a liberdade da cor da natureza livre de cada outro”, mas pode perfeitamente continuar de modo que “a liberdade da cor da natureza livre de cada um começa com a liberdade da cor da natureza livre de cada outro”, no primeiro caso a liberdade se confunde com a manutenção da cor da natureza livremente estabelecida como etnia específica, já no segundo caso a transformação da cor da natureza livre estabelece misturas que se desviam duma etnia específica. A liberdade sexual de pessoas de cores diferentes foi afirmada neste segundo caso. No entanto, se “a liberdade sexual de cada um termina onde começa a de cada outro” existe a manutenção duma certa divisão sexual do trabalho ou, o que é, talvez, pior, uma manutenção duma diferença de salário apesar do exercício dum mesmo trabalho. Se “a liberdade sexual de cada um começa com a liberdade sexual de cada outro”, então ocorre uma unissexualização do trabalho e do salário e ainda uma livre expressão e desenvolvimento da homossexualidade. – Parece que estamos nesse período de desenvolvimento da “liberdade sexual de cada um que começa com a liberdade sexual de cada outro” -. Se “a liberdade de classe de cada um termina onde começa a liberdade de classe de cada outro”, então existe a manutenção duma certa divisão social do trabalho e, o que, certamente, é pior, a manutenção duma certa divisão social dos sem trabalho, de um lado, aqueles que sem trabalho próprio se beneficiam do trabalho dos demais, do outro lado, aqueles que sem trabalho próprio se danam sem o trabalho dos demais. Mas e se “a liberdade de classe de cada um começa onde começa a liberdade de classe de cada outro”? Então, ocorre a transformação da divisão social do trabalho de modo que se dissolve o monopólio da propriedade dos meios de trabalho ou produção e também se dissolve o monopólio da propriedade da força humana de trabalho ou de produção, ou seja, “a liberdade de propriedade, de trabalho e de não-trabalho de cada um começa onde começa a liberdade de propriedade, de trabalho e de não-trabalho de cada outro”. No primeiro caso, prevalece a dissociação dos indivíduos em dissociados ou indivíduos naturais em classes sociais. No segundo caso, prevalece a associação dos indivíduos em associados ou indivíduos naturais em humanidade socializada (indivíduos naturais humanos-sociais).


Os direitos humanos ou civis não só estão sujeitos a lutas humanas ou civis ou de classes mas sua realização efetiva implica na dissolução das discriminações ou diferenças religiosas, raciais ou de cor, sexuais, de classes ou sociais. Eles são um programa que parte da existência das diferenças religiosas, raciais ou de cor, sexuais, de classes ou sociais para a negação do sofrimento que tais existências causam de modo que abre caminho para a afirmação da unidade ou essência comum das religiões, raças, sexos, classes, quer dizer, abre caminho para a dissolução da existência das diferenças e discriminações. Realizar efetivamente aquilo que está presente nos direitos humanos, civis ou sociais, quer dizer, o seu humanismo ou luta humana, o seu civismo ou luta civil, a sua socialização ou luta de classes é dissolvê-lo na emancipação humana, na emancipação civil, na emancipação social, mas para efetivar esta realização também é preciso se libertar e dissolver o Estado, também é preciso ultrapassar, superar, suprimir, destruir e dissolver a emancipação política ou o Estado-Nação.


Isso significa que, ao contrário do que se supõe, é o caráter público pertencente à emancipação política do Estado-Nação aquele que é o alvo do caráter privado da emancipação humana, civil ou social da Sociedade Civil. A conquista da emancipação política do Estado-Nação, do seu poder absoluto sob a forma de dissolução da liberdade religiosa e instituição pelo Estado do culto ao Ser Supremo, dissolução da propriedade privada e instituição da propriedade do Estado tem como resultante desse processo a consolidação da emancipação política do Estado-Nação e da Sociedade Civil capitalista.


A conquista da emancipação humana, civil ou social da Sociedade Civil capitalista se faz dissolvendo o Estado-Nação, dissolvendo o caráter público e monopolista da cidadania, dissolvendo o caráter privado e monopolista da civilidade e elevando o caráter privado e social pluralista da civilidade. Esta conquista pode se manifestar como extinção da cidadania política e libertação da cidadania social, desde que se compreenda que conquista da cidadania social é quebra e queda da cidadania política da Nação na cidadania social da Civilidade. O Estado-Nação afirma o caráter público da cidadania política, ou seja, afirma o Eu de cada Nação, nesse sentido, afirma o Eu de cada Propriedade Capitalista, por isso que a resultante de todo processo de emancipação política do Estado-Nação é sempre a Sociedade Civil capitalista. A Civilidade Pluralista afirma o caráter privado da cidadania social, ou seja, afirma o Nós de cada Civilidade, nesse sentido, afirma o Nós de cada Propriedade Pluralista, por isso que a resultante do processo de emancipação da Civilidade Pluralista tende a ser (uma vez que, até hoje ainda não ocorreu) a Sociedade Socializada, o Comunismo ou a saída da história das nacionalidades humanas e a entrada na história da civilização humana.


O Eu de Stirner é inteiramente concorde com “a guerra de todos contra todos” porque é assim que vive a cidadania pública de cada Estado-Nação, em permanente risco de guerra de cada Estado-Nação com outro Estado-Nação. A Inter-Nação (lugar dos doentes, loucos, marginalizados, excluídos, alienados ou explorados), a Associação Internacional, a Prole Humana ou o Proletariado de Marx & Engels (Epicuro já falava dos Intermundos) é inteiramente concorde com uma comum unidade mundial da civilidade social, este algo que se situa entre uma Nação e outra, que tem “pé dentro, pé fora”, que, por isso, ante o Estado é inteiramente suspeito de ser uma ameaça à Nação, este algo existe como realidade privada de toda Sociedade Civil presente nas diferentes Nações e, portanto, nos diversos Estados.


O Estado-Nação extrai de todos que se encontram no espaço delimitado por ele aquilo que ele estabelece como sendo sua cidadania pública (certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, atestado de reservista, carteira de trabalho, título de propriedade etc.). No entanto, a mesma realidade civil existe nos diferentes Estados-Nações, o que torna os membros da Sociedade Civil suspeitos de ameaçar a Segurança Nacional de cada Estado-Nação, mas a Sociedade Civil é uma realidade Inter-Nações, é Internacional, logo, mais ampla que o Estado-Nação que visa segurá-la dentro do leito de Procusto ou das relações sociais que impõe não permitindo que se libertem para desenvolver suas próprias forças produtivas. A Segurança Nacional do Estado-Nação versus os Direitos Humanos da Sociedade Civil é algo que se repete por todo lado, seja nos EUA da Guerra Fria ou da Guerra ao Terror, seja na antiga URSS, na Coreia do Norte etc.


O Socialismo ou Comunismo até hoje só apareceu de passagem. Primeiro na Comuna de Paris de 1871, depois nos Sovietes de 1917. Aquilo que prevaleceu até hoje foi a emancipação política do Estado-Nação dito Socialista ou Comunista, mas nunca a emancipação social da Sociedade Civil capitalista para a dita Sociedade Socialista ou Comunista. Com Marx não se trata daquilo que tão tardiamente aprendemos com Gramsci, ou seja, da conquista do Estado Ampliado, mas, ao contrário, da Associação Ampliada e da destruição do Estado. Todas as Ampliações são dos direitos humanos civis, são das associações dos indivíduos livres de caráter privado e visando a destruição da obrigatoriedade da cidadania política de caráter público, mas, curiosamente, é a partir da conquista da cidadania política de caráter público que as associações dos indivíduos livres de caráter privado iniciam a destruição do Estado-Nação, da cidadania política em prol da criação da Sociedade Socializada ou da Civilidade Pluralista, da cidadania social.


O problema é que dentro dum sistema determinado cindido em Estado-Nação e Sociedade Civil, capital e trabalho assalariado existe um processo de desenvolvimento cindido em eterno retorno às suas relações sociais de produção e em livre transformação, mudança, mutação de suas forças produtivas sociais.


É melhor por em dúvida toda esta velha opinião formada sobre Marx para tentar realizar sua proposta de transformar o mundo, tentar efetivar sua proposta de ser uma metamorfose ambulante. Para, pelo menos, tentar uma inovação, já que com a velha opinião formada até agora não se sai do cinismo, do pragmatismo, da manipulação, da farsa, do egoísmo, enfim, da compreensão de que todas as formas de luta são válidas e não existem limites para que elas sejam desenvolvidas por todos os meios até alcançar sua finalidade. Esta compreensão da prática como uso da sordidez, do “trabalho sujo” não é precisamente responsável pelo retorno de toda “a velhacaria burguesa”?! Sair da prática reacionária com uma prática revolucionária que faz uso da prática reacionária é sair da prática reacionária?! É entrar e usar uma prática revolucionária ou é permanecer na prática reacionária e usando a prática reacionária?! Não é esta questão que tem sido jogada fora em nome duma pretensa verdade: “a teoria na prática é outra!”?! Mas, desse modo, não cabe agora, dando “razão” aos cínicos, precisamente perguntar se: “a teoria na prática é outra?!?!”


Ah, sim, antes que esqueça, acabei optando por sair do grupo porque a invasão e ocupação do meu feed de notícias era tamanha que eu não conseguia mais encontrar, melhor, tinha de perder muito tempo para encontrar as postagens dos amigos e conhecidos do Facebook. Talvez, já estejamos demasiadamente acostumados com a publicidade da TV e aceitemos esta situação do feed de notícias. Mas, talvez, também seja possível se desacostumar com isso e não aceitar esta situação no feed de notícias.

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1. O Estado-Nação advindo da emancipação política que conquista a cidadania não é como a Cidade-Estado dos antigos. Na Grécia Antiga as diversas Cidades-Estados eram gregas, quer dizer, a Nação Grega abrangia diversas Cidades-Estados, mas cada Cidade tinha a sua própria Cidadania. Na Grécia Antiga a Nação continha diversos Estados e na Modernidade Ocidental o Estado contém uma mesma Nação. A União Européia é a tentativa de construir um Estado que contém diversas Nações. Na Antiguidade o Império de Alexandre foi a primeira tentativa de instituição de um Estado abrangendo o domínio de mais de uma Nação, além de dominar todas as Cidades-Estados gregas ele também dominou Impérios do Oriente, como, por exemplo, o do Egito. No entanto, o Império Alexandrino se caracterizou por uma divisão em Reinos de modo que o Império retomou algo do Federalismo da Cidade-Estado e dos poderes regionais das diferentes Cidades-Estados e Impérios do Oriente. Será Roma, uma Cidade-Estado, que conseguirá construir um Império que impera sobre diferentes Cidades-Estados, Nações e Impérios afirmando a cidadania de Roma, logo, seu Império também era Império da Cidade-Estado e não do Estado-Nação.

2. A Nação está na base desse direito, mas quando o critério da nacionalidade é o sangue, aí existe a discriminação racial ou de cor nessa base e a perda do direito de não sofrer discriminação. Num tal Estado-Nação a emancipação política também ainda não está completa.